Senador Carlos Viana confirma participação em reunião do Cimams com prefeitos

“Os municípios do Norte de Minas receberão do megaleilão do Pré-Sal, R$ 135 milhões, e que será dividido de acordo com o índice do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.” A afirmação foi feita pelo senador Carlos Viana, na noite de sexta-feira 18, em reunião realizada na sede do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – CIMAMS e que contou ainda, com a presença do deputado estadual Arlen santiago.

De acordo com o senador, a promessa dada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, é de que até o dia 23/12, esses recursos estarão nas contas das prefeituras. “Esse dinheiro é para investimentos das cidades, como obras que estão paradas ou de débitos tributários, mas em hipótese nenhuma poderá ser usado para pagamento da folha do funcionalismo municipal, como por exemplo, o 13º salário. Esse dinheiro virá limpo para entrar nas contas das prefeituras e ajudá-las a fechar o ano de 2019 e iniciar 2020 com boas perspectivas”, explicou.

Ainda, durante a reunião, o senador Carlos Viana confirmou a presença na reunião com os prefeitos da região e que fazem parte do CIMAMS, logo após o megaleilão do Pré-Sal, que será agendada pela diretoria, ainda no mês de novembro. Na oportunidade estará explicando como será feita a divisão.

ENTENDA
O megaleilão do pré-sal, na área conhecida como cessão onerosa é o maior leilão de óleo e gás a ser realizado. A expectativa é arrecadar R$ 106,6 bilhões, caso todas as áreas leiloadas sejam arrematadas. O valor será repartido entre União, Petrobras, estados e municípios. A partilha com os governos regionais não era obrigatória, foi uma decisão do governo federal.

Pelo acordo, os municípios ficarão com 15% dos recursos a serem arrecadados no leilão. Se a arrecadação prevista para o leilão se confirmar, os municípios vão dividir entre si R$ 10,9 bilhões. A partilha será feita sob os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o dinheiro deverá ser usado para investimentos, segundo a Agência Câmara.

Os estados ficarão com outros 15%, o equivalente também a R$ 10,9 bilhões, a julgar pela receita esperada para o leilão. A parcela será distribuída da seguinte forma aos governadores: dois terços pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço para compensar os estados exportadores pela Lei Kandir. Conforme a Agência Câmara, o dinheiro terá de ser usado para equilibrar as contas da Previdência, para investimentos e para o pagamento de precatórios de pessoas físicas.

ARTHUR JÚNIOR
Ascom/CIMAMS